O objetivo é capacitar os profissionais que atuam na área fiscal e tributária com uma visão atualizada e aprofundada sobre a legislação do ICMS. O programa abordará detalhadamente as disposições gerais do imposto, cálculos, diferentes alíquotas, benefícios fiscais, tratamento diferenciado (TTDs), diferencial de alíquotas (DIFAL), códigos fiscais, operações especiais, além de atualizações recentes e importantes.

Altamente indicado para profissionais da área fiscal e tributária (iniciantes e experientes), contadores, auditores, advogados, gestores e demais interessados na matéria.

Prof. Níkolas Duarte Nascimento Lima Rosa
Graduado em Ciências Econômicas com Especialização em Direito Tributário, além de diversos cursos de extensão realizados no Brasil. Consultor de Tributos, professor e palestrante de várias entidades no Estado do Paraná e Santa Catarina. Autor de diversos Boletins, Artigos Fiscais e Tributários.

1. - Legislação Atual: 
1.1 - Revisão da Legislação atual – Santa Catarina

2. - Disposições Gerais e Cálculos:  
2.1 - Contribuinte do Imposto – Como identificar e entendimentos fundamentais
2.2 - Incidência e Fato Gerador do Imposto
2.3 - Base de Cálculo do Imposto – Conceito Geral
2.4 - Alíquotas do ICMS
2.5 - Quando utilizar a alíquota de 12% e 17%?
2.6 - Venda de peças e insumos para transportadoras. Qual alíquota aplicar?
2.7 - Alíquotas Interestaduais

3. - Benefícios Fiscais e códigos:
3.1 - CBENEF e categorias 
3.2 - Alíquota nominal x carga efetiva de ICMS

4. - Diferencial de Alíquotas:
4.1 - Diferencial de Alíquotas – DIFAL Interestadual
4.2 - DIFAL – Não contribuintes consumidores finais – LC 190/2022 – Convênio 235 e 236/2021
4.3 - DIFAL – contribuintes consumidores finais – LC 190/2022 
4.4 - Diferencial de Alíquotas – Interno
4.5 - Diferencial nos casos de compras para revenda e industrialização – (Antecipação) 
4.6 - Simples Nacional
4.7 - Quando aplicar a antecipação?
4.8 - Como calcular?
4.9 - Como informar na DESTDA?
4.10 - Em quais casos a DESTDA pode a ser dispensada?

5. - Tratamentos Tributários Diferenciados - TTD
5.1 - TTD 409, 410 e 411 – Importações marítimas e terrestres
5.2 - TTD 478 – Vendas não presenciais
5.3 - TTD 09 – Atacadistas, distribuidores e Centrais de Compras
5.4 - TTD 1077 – Fabricação com matéria prima reciclável
5.5 - TTD 1030 – Crédito de Insumos por transportadores
5.6 - TTD 490 – Diferimento total do ICMS nas vendas de matéria prima, embalagens, energia elétrica, gás natural e material secundário.
5.7 - TTD 47 – Indústria Têxtil

6. - Regime de Compensação ICMS: 
6.1 - Situações de Crédito do ICMS – Regras Gerais Santa Catarina

7. - Obrigações Acessórias: 
7.1 - Principais observações em documentos fiscais:
7.2 - Códigos Fiscais de Operações
7.3 - Código da Situação Tributária
7.4 - CSOSN – Simples
7.5 - Manifestações do destinatário
7.6 - Devolução Simbólica – Procedimentos Ajuste Sinief 13/2024
7.7 - Alteração de destinatário da NF em Trânsito – Ajuste Sinief 14/2024
7.8 - Nota Fiscal de Produtor - Exigência

8. - Simples Nacional: 
8.1 - Revisão das regras gerais voltadas ao ICMS – Santa Catarina

9. - Operações Específicas:  
9.1 - Devolução
9.2 - Transferências (incidência ou não incidência?)
9.3 - Venda a Ordem
9.4 - Industrialização a ordem
9.5 - Formação de Kits
9.6 - Industrialização por encomenda
9.7 - Consignação Mercantil
9.8 - Exportação Direta e Indireta
9.9 - Exposição ou Feira
9.10 - Venda para entrega futura