O curso tem o objetivo de capacitar profissionais os alunos a entenderem e aplicarem corretamente as obrigações trabalhistas típicas do final do ano, como o pagamento da gratificação natalina (décimo terceiro salário) e a gestão das férias dos empregados, tanto individuais quanto coletivas. O curso visa garantir o cumprimento das legislações vigentes, evitar penalidades e fornecer orientações práticas sobre prazos, cálculos e procedimentos, promovendo uma gestão eficaz e dentro das normas legais das relações de trabalho nesse período.

Indicado para profissionais da área trabalhista, previdenciária, departamento pessoal, recursos humanos, além de: contadores, advogados, gestores, administradores e demais profissionais que lidam direta ou indiretamente com o cumprimento das normas trabalhistas em suas rotinas.

Dr. Paulo Molina Alves
Advogado militante na esfera Trabalhista e Previdenciária.
Especialista em Direito e Processo do Trabalho;
Especialista em Direito Previdenciário;
Mestre em Direito Empresarial e Cidadania;
Experiência consolidada na área de Gestão de Pessoas.
Professor universitário desde 2007. Já ministrou aulas em cursos de MBA e Especialização em diversas instituições de Ensino como: PUC/PR, UniOpet, Faculdades Santa Cruz – Curitiba, Uninter, BSSP, etc

- Conceito e base legal (Lei 4090/62)
- Definição e cálculo com base na remuneração anual
- Cálculo para remuneração fixa e variável
- Pagamento e prazos: 1ª parcela até novembro, 2ª parcela até dezembro
- INSS, IRRF, FGTS
- Tratamento em caso de extinção de contrato e justa causa

- Direito às férias: aquisição e concessão
- Férias proporcionais e abono pecuniário
- Possibilidade de fracionamento em 2 ou 3 períodos
- Regras de concessão
- Exceções e situações que impedem o direito às férias

- Requisitos e formalidades legais
- Fracionamento e comunicação ao sindicato e Ministério do Trabalho
- Cuidados e pontos de atenção
- Regras para abono pecuniário em férias coletivas