A terceirização de mão de obra, quando realizada sem os devidos critérios e conformidade, pode expor empresas a riscos significativos, como: passivos trabalhistas, responsabilização solidária ou subsidiária, autuações, prejuízos à imagem corporativa, dentre outros riscos.

Este curso tem como objetivo capacitar profissionais para compreender os aspectos legais, normativos e práticos relacionados à terceirização, abordando conceitos fundamentais, legislação vigente e distinções entre terceirização de mão de obra e de serviços. O treinamento também esclarece os direitos dos trabalhadores terceirizados, os requisitos contratuais, as responsabilidades jurídicas, o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho e outros temas relevantes, como terceirização do SESMT, utilização de MEI ou Pessoa Jurídica e os posicionamentos atuais do TST e STF.

O curso é direcionado para empresas privadas e públicas, tanto na condição de contratante quanto de contratada, possibilitando ao profissional a gestão eficiente e redução de riscos nos contratos terceirizados.

Altamente indicado para contadores, advogados, administradores, gestores, profissionais de departamento pessoal e outros profissionais que atuam com a gestão de contratos de terceirização de mão de obra.

Prof. Luis Freitas
- Graduado em Direito e em Administração de empresas. 
- Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. 
- Auditor Fiscal do Trabalho, Chefe da Fiscalização e Superintendente Regional do Trabalho no Ceará substituto. 
- Professor Universitário dos cursos de graduação em Direito, contábeis e graduação tecnológica em Gestão de RH. 
- Leciona também nos cursos de pós-graduação nas áreas de Direito, contabilidade e Recursos Humanos. 
- Palestrante sobre a temática trabalhista. 
- Multiplicador do eSocial e do FGTS digital no Ceará.

1. Conceito de terceirização
2. Histórico normativo / Legislação aplicável
3. Terceirização de mão de obra x terceirização de serviços
4. Terceirização em cadeia
5. Requisitos para funcionamento de empresas terceirizadas
6. Direitos dos trabalhadores terceirizados
7. Requisitos contratuais
8. Responsabilidades jurídicas
9. A responsabilidade dos órgãos públicos na terceirização de serviços
10. O papel da Auditoria Fiscal do Trabalho
11. Terceirização do SESMT
12. Jurisprudência do TST e do STF
13. Terceirização e utilização de MEI e/ou Pessoa Jurídica