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Terceirização de Mão de Obra - Aspectos Trabalhistas

Professor: Luis Freitas

Carga horária: 9 horas
Modalidade: On-line ao Vivo

Data: 23, 24 e 25 de abril de 2025
Horário: 19h às 22h

Investimento:
R$ 470,00 até 08/04/2025
R$ 530,00 a partir de 09/04/2025
* Boleto à vista ou 10x sem juros no cartão de crédito

Gestão eficiente e redução de riscos trabalhistas nos contratos de terceirização de mão de obra

Pontuação EPC: 9 pontos
AUD, PROGP, PRORT e PERITO

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O que vou receber
9 horas de Treinamento
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Material
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Objetivo

A terceirização de mão de obra, quando realizada sem os devidos critérios e conformidade, pode expor empresas a riscos significativos, como: passivos trabalhistas, responsabilização solidária ou subsidiária, autuações, prejuízos à imagem corporativa, dentre outros riscos.

Este curso tem como objetivo capacitar profissionais para compreender os aspectos legais, normativos e práticos relacionados à terceirização, abordando conceitos fundamentais, legislação vigente e distinções entre terceirização de mão de obra e de serviços. O treinamento também esclarece os direitos dos trabalhadores terceirizados, os requisitos contratuais, as responsabilidades jurídicas, o papel da Auditoria Fiscal do Trabalho e outros temas relevantes, como terceirização do SESMT, utilização de MEI ou Pessoa Jurídica e os posicionamentos atuais do TST e STF.

O curso é direcionado para empresas privadas e públicas, tanto na condição de contratante quanto de contratada, possibilitando ao profissional a gestão eficiente e redução de riscos nos contratos terceirizados.

Altamente indicado para contadores, advogados, administradores, gestores, profissionais de departamento pessoal e outros profissionais que atuam com a gestão de contratos de terceirização de mão de obra.

Professor

Prof. Luis Freitas
- Graduado em Direito e em Administração de empresas. 
- Especialista em Direito do Trabalho e Processo Trabalhista. 
- Auditor Fiscal do Trabalho, Chefe da Fiscalização e Superintendente Regional do Trabalho no Ceará substituto. 
- Professor Universitário dos cursos de graduação em Direito, contábeis e graduação tecnológica em Gestão de RH. 
- Leciona também nos cursos de pós-graduação nas áreas de Direito, contabilidade e Recursos Humanos. 
- Palestrante sobre a temática trabalhista. 
- Multiplicador do eSocial e do FGTS digital no Ceará.

Programa

1. Conceito de terceirização
2. Histórico normativo / Legislação aplicável
3. Terceirização de mão de obra x terceirização de serviços
4. Terceirização em cadeia
5. Requisitos para funcionamento de empresas terceirizadas
6. Direitos dos trabalhadores terceirizados
7. Requisitos contratuais
8. Responsabilidades jurídicas
9. A responsabilidade dos órgãos públicos na terceirização de serviços
10. O papel da Auditoria Fiscal do Trabalho
11. Terceirização do SESMT
12. Jurisprudência do TST e do STF
13. Terceirização e utilização de MEI e/ou Pessoa Jurídica

Dúvidas Frequentes

Nós somos especializados em cursos de capacitação e atualização nas áreas de contabilidade, tributação, fiscal, trabalhista, previdenciário, recursos humanos, financeira, tanto para empresas privadas, quanto para órgãos e entidades da administração pública.

Nossos professores elaboram e apresentam o conteúdo dos cursos com objetivo de capacitar e atualizar, ou seja, prepara aquele que está iniciando sua carreira e atualiza os profissionais que já atuam em suas áreas.

Nós temos 3 modalidades de cursos, on-line e ao vivo, on-line gravado e presencial. Na página do curso você encontra a modalidade que ele será apresentado.

Sim, os cursos on-line e ao vivo são transmitidos nas datas e horários programados, mas nós gravamos e disponibilizamos a gravação para o aluno revisar o conteúdo quantas vezes desejar, por um período determinado de tempo.

Alguns dias antes do curso, o aluno receberá as instruções e acesso à Área do Aluno, será nesta área que o aluno terá acesso as aulas ao vivo e às gravações.

Sim, todos os cursos da Meta Cursos possuem certificados de participação. Para os cursos presenciais o certificado físico é entregue ao final do curso, para os cursos on-line o certificado é disponibilizado na Área do Aluno em formato digital e permanece lá para que o aluno possa acessar quando desejar

Nós dispomos de vários cursos credenciados junto ao CFC, que geram pontos para profissionais da contabilidade, consulte nossa equipe para saber quais cursos estão credenciados.