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ARTIGOS

COMISSIONISTA – HORAS EXTAS – CÁLCULO PASSO A PASSO

Data:  24/07/2012
Fonte:  Dr. Gilson Gonçalves

COMISSIONISTA – HORAS EXTAS – CÁLCULO PASSO A PASSO

 I – INTRODUÇÃO
Muito se discute a repeito do cálculo das Horas Extras do empregados comissionistas, e, tal discussão, gerava incontáveis ações trabalhista.
Nossos tribunais, com o objetivo de por fim nesta discussão, uniformizou o entendimento a respeito do assunto.
Vejam as decisões baixo:

RECURSO DE REVISTA. HORA EXTRA. COMISSIONISTA MISTO. APLICABILIDADE PARCIAL DA SÚMULA 340/TST.
As horas extras de empregados denominados -comissionistas mistos-, que recebam à base de comissões e verbas fixas, devem ser calculadas da seguinte forma: sobre a parte fixa do salário as respectivas horas extras e mais o adicional legal, e quanto à parte variável somente o adicional de 50%. Aplicabilidade parcial da Súmula 340/TST. Recurso de revista parcialmente conhecido e provido. Processo: RR - 1629/2005-033-01-40.0 Data de Julgamento: 17/06/2009, Relator Ministro: Mauricio Godinho Delgado, 6ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 26/06/2009.

EMENTA: HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO COMISSIONISTA MISTO. Este C. Tribunal Superior já firmou entendimento no sentido de que, quanto à parte fixa da remuneração do empregado comissionista misto, são devidas as horas simples acrescidas do adicional de horas extraordinárias. Em relação à parte variável, é devido somente o adicional de horas extraordinárias, tendo em vista que a hora simples já é remunerada pelas comissões. Precedentes da C. SDI. Recurso de revista não conhecido. Processo: RR - 1509/2004-004-03-00.0 Data de Julgamento: 03/06/2009, Relator Ministro: Aloysio Corrêa da Veiga, 6ª Turma, Data de Divulgação: DEJT 12/06/2009.

 II – EXEMPLO – DADOS DO EMPREGADO
Segue um exemplo prático, considerando os seguintes dados:

1. Considerando o mês de agosto/2009, com 26 (vinte seis) dias úteis e 5 (cinco) dias destinados a repouso semanal (domingos);
2. Considerando que o empregado, em horário normal e extraordinário, auferiu comissões no mês na quantia de R$ 1.280,00;
3. Considerando que a jornada normal de trabalho de 7hs 20min (7,333333 horas centesimais) por dia de segunda-feira a sábado. Logo em 26 dias úteis (de segunda a sábado), laborou 190hs 40min (190,67 horas centesimais);
4. Cumpriu 2 (duas) horas extraordinárias todos os dias no mês, sendo 26 dias, logo totalizou 52 horas extras;
5. A jornada normal de trabalho (190hs 40min) e a jornada extraordinária (52hs) totalizaram em 242hs e 40min (242,67 em horas centesimais).

III – CÁLCULO PASSO A PASSO
> R$ 1.280,00 (comissões do mês) ÷ 242,67 (horas trabalhadas normais e extraordinárias no mês) = R$ 5,27 (Salário-Comissões/Hora);

> R$ 5,27 (Salário-Comissões/Hora) x 50% (adicional horas extras) = R$ 2,64 (valor unitário do adicional de horas extras);

> R$ 2,64 (valor unitário do adicional de horas extras) x 52 (quantidade. horas extras no mês) = R$ 137,28 (valor a pagar);

> Cálculo do DSR: R$ 137,28 (valor das horas-extras comissões do mês) ÷ 26 (dias úteis do mês) = R$ 5,28 (valor unitário por repouso semanal);

> R$ 5,28 x 5 (domingos do mês) = R$ 26,40 - VALOR DEVIDO AO EMPREGADO: R$ 26,40

 III – CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO
Tal demonstração foi elaborada considerando as regras trazidas pela legislação vigente e consolidada pelos nossos tribunais.
Contudo, se existir disposição mais vantajosa em documento coletivo de trabalho do sindicato representativo da categoria profissional do empregado, esta deverá prevalecer.

 Material disponibilizado por Gilson Gonçalves

 

 


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